STF tem dois votos contra liberdade a Lula

O julgamento no plenário virtual do recurso que pede a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tem dois votos pela rejeição do pedido: o do relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, e o do ministro Dias Toffoli, que confirmou o voto nesta terça-feira (7).

O julgamento virtual começou 0h01 da última sexta (4), já com o voto de Fachin pela rejeição do recurso, e termina nesta quinta (10). Está em discussão um agravo regimental apresentado pela defesa de Lula contra decisão do próprio Fachin que rejeitou, no começo de abril, a liminar para que o ex-presidente não fosse preso.

Ainda faltam os votos de três ministros: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Os ministro têm até 23h59 de quinta para juntarem os votos, e o resultado consolidado sai em 11 de maio. Se todos votarem antes, o resultado pode ser consolidado antes.

O argumento central da defesa de Lula era de que a decretação da prisão não poderia ter ocorrido porque ainda havia embargos de declaração pendentes na segunda instância. Fachin havia negado porque considerou que a existência de embargos de declaração pendentes não impedia a execução da pena. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também opinou que recursos para tribunais superiores não impedem a prisão.

A defesa de Lula recorreu dizendo que a prisão não poderia ser decretada antes de esgotados os recursos e pediu um habeas corpus de ofício para ser liberado. Fachin, então, levou o caso para o plenário virtual por considerar que o processo não exige debate presencial.

Como é o julgamento virtual

Pelas regras do plenário virtual, o relator insere o voto, que pode ser rejeitando ou concordando com o recurso, e os outros ministros têm somente as opções: concorda com relator, acompanha relator com ressalva de entendimento, discorda do relator, e aí junta um voto, ou acompanha a divergência.

Fonte: G1 – Globo

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